Legislação municipal · Santana de Cataguases (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana de Cataguases no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4381
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4379
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4377
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4375
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4308
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4288
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4288
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4263
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4263
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4207
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4200
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4194
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4160
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4155
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4127
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4110
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4101
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4048
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4027
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 4009
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3999
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3999
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3999
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3975
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3952
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h25 · Publicação mais recente da lista: 15/10/2026