Legislação municipal · Santana de Cataguases (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santana de Cataguases no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3927
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3883
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3864
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3825
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3794
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3791
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3762
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3739
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3737
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3729
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3729
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3729
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3675
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3669
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3658
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3656
Comissão de licitação · Edição 3654
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3633
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3621
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3617
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3605
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3543
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3502
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3489
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 01h06 · Publicação mais recente da lista: 30/12/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026