Legislação municipal · Santana de Cataguases (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana de Cataguases no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3068
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3052
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3051
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3050
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3018
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 2978
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 2977
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 2977
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 2969
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 2953
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 2944
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comossao de licitaçao · Edição 1299
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 03h35 · Publicação mais recente da lista: 09/08/2021