Legislação municipal · Santana de Cataguases (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santana de Cataguases no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3480
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3447
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3383
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Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3371
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3364
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3325
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3293
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3274
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3269
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Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3225
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Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3152
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3142
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3134
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3120
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Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3095
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3068
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3068
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Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · Edição 3068
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 03h35 · Publicação mais recente da lista: 23/03/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026