Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças · 10 de março de 2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 485, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 485, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI ORDINÁRIA Nº 617, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 485, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A atual Rua Gumercindo Saraiva de Resende, localizada no loteamento do Bairro Prefeito João Remígio é composta por 197,45 de comprimento (m), 10,00 de largura (m), 1.974,56 área (m²), a qual será dividida, passando a constar a seguinte dimensão, 119,45 de comprimento (m), 10,00 de largura (m), 1.194,56 de área (m²).
Art. 2° Passa a denominar-se como Rua Professora Silvia Resende, o trecho de 78,00 de comprimento (m), 10,00 de largura (m), 780,00 de área (m²), entre as ruas Maria de Castro Lobo e Ruas Esther e Nair Chaves de Resende, no bairro João Remígio, decotando da área que integrava a Rua Gumercindo Saraiva de Resende.
Art. 3º Fica alterado o art. 1° da Lei Municipal de n° 485/2020, passando a constar o memorial descritivo conforme tabela abaixo:
RUA
Comprimento (m)
Largura (m)
Área (m²)
Praça Engenheiro José Geraldo
70,00
21,50
1.505,00
Manoel Chaves de Resende
134,00
10,00
1.340,00
Gumercindo Saraiva de Resende
119,45
10,00
1.194,56
Professora Silvia Resende
78,00
10,00
780,00
Esther Chaves de Resende
97,45
11,00
1.068,65
Nair Chaves de Resende
90,00
11,00
990,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santana de Cataguases, MG, 06 de março de 2025.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA
Prefeito Municipal