Legislação municipal · Santana da Vargem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Santana da Vargem a instituir a política municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do inciso IV, do artigo 8° da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem, que dispõe sobre as vedações impostas ao Município e dá outras providências
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n° 1.103, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providências
Altera o anexo da Lei Municipal 1.083, de 02 de julho de 2008, referente aos requisitos e escolaridades do cargo de operador de maquinas pesadas
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais- PROREFIS- no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Altera o artigo 1° da Lei municipal 1.118, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o município de Santana da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro -CISSUL e revoga a lei municipal 1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1.494, de 20 de Agosto de 2019 que autoriza filiação ao CISLAGOS- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas
Autoriza a criação de sub-elemento de despesa na Lei nº 1.532, de 16 de novembro de 2020 (Estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2021) e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal, 1.396 de 29 de outubro de 2015, que estabelece regras, nível municipal, pelas quais são a sociedade e/ou entidade declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro, referente a resolução estatal RES SES 7112 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n°1.473, de 17 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências
Altera redação do inciso I, artigo 4° da Lei n° 1.532/2020 e dá outras providências.
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências federais e dá outras providências.
Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre os critérios para a promoção e avaliação de desempenho dos servidores do Legislativo
Dispõe sobre a abertura de créditos adicional suplementar.
Estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem -MG para o Exercício Financeiro de 2021
"Altera redação dos Artigos 1° e 2° da Lei 1521/2020 que Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais no orçamento 2020, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências estadual e federal e da as outras providencias ."
Dispõe sobre a autorização da alienação de bem dominical do município de Matricula nº R.01.M.35.293, com área de 1.099,71m², localizado no Bairro São Luiz, Santana da Vargem
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h16 · Norma mais recente da lista: 07/05/2021