Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
"Altera redação dos Artigos 1° e 2° da Lei 1521/2020 que Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais no orçamento 2020, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências estadual e federal e da as outras providencias ."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2020
Autoria: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem