Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dispõe sobre os critérios para a promoção e avaliação de desempenho dos servidores do Legislativo
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2020
Autores: José Elias Figueiredo - Prefeito, Silmara Girlaine
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar-MD nº 16, de 23 de julho de 2019DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.