Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2019
Autoria: José Elias Figueiredo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 1, de 16 de dezembro de 2020Dispõe sobre os critérios para a promoção e avaliação de desempenho dos servidores do Legislativo
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 84, de 16 de abril de 2026Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 87, de 30 de abril de 2026Dispõe sobre a alteração do art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de Junho de 2019