Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dispõe sobre a alteração do art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de Junho de 2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2026
Autoria: Antonio Afonso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-MD nº 16, de 23 de julho de 2019DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.