Legislação municipal · Santana da Vargem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a ouvidoria do município de Santana da Vargem e dá outras providências
Altera a Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, e dá outras providencias
Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022 e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários -Prorefis- no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.
Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Santana da Vargem/MG, e dá outras providencias
Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Santana da Vargem e reconhece 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra
Altera o anexo atribuições da Lei Complementar 023 de 31 de março de 2022 e dá outras providências.
Denominação de Logradouro Público - Rua Inácio da Silva
Denominação de logradouro público - Rua Francisco de Paula Vitor Corrêa
Altera a Lei Municipal nº 1.671 de 13 de março de 2023 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superavit financeiro na Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro 2023, para atender as despesas referentes a parceria CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia) e dá outras providências
"Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.118 de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro - CISSUL e dá outras providências".
"Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.494 de 20 de agosto de 2019, que autoriza filiação ao CISLAGOS - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas".
Autoriza Desconto em folha de pagamento de servidores públicos e agentes políticos, de bilhetes (pacotes) da Festa denominada "Expo Santana 2023" e dá outras providências
Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de Março de 2014, que autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais e dá outras providências
Institui o Programa Bolsa Atleta - PBA e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 17/07/2023