Legislação municipal · Santana da Vargem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui a Contribuição de iluminação pública e dá outras providências".
Dispõe sobre a doação de imóvel para interesse social e dá outras providências
Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022, altera o anexo atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, altera o anexo atribuições da Lei Complementar 024, de 31 de março de 2022, e dá outras providências.
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento para o exercício 2023 para atender despesas referentes à quadra escolar da Escola Municipal Doralice Mendonça Reis, referente ao repasse PAC2-TC 9544/2014
Autoriza o Município de Santana da Vargem a realizar a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de cartão de débito, crédito e sistemas de pagamento instantâneos e dá outras providências
“Institui a Semana Municipal de Orientação ao diagnóstico precoce, prevenção e combate ao câncer no Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências”.
Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas, exclusivamente, às pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências
Cria projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de credito adicional por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023 para atender despesas referentes a amortização de dividas previdenciárias junto ao RFB
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para a realização da EXPO SANTANA e dá outras providências
Altera a Lei Municipal 1541, de 29 de março de 2021, que altera a representação do CACS FUNDEB e dá outras providências
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.103, de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providências".
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de parcelamento de incentivo - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
"Altera a Lei Municipal nº 1.483 de 10 de maio de 2019 (com alteração dada pela Lei Municipal n° 1.484 de 24 de maio de 2019 e Lei Municipal n° 1.615 de 05 de abril de 2022) e dá outras providências".
Altera os vencimentos do cargo médico II, constante do anexo atribuições, da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (Plano de cargos e salários do município).
Regulamenta o art. 105, da Lei Complementar nº 022, de 31 março de 2022 "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG" que trata do regime de diárias no Município e dá outras providências
Regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal.
Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agente políticos do Poder Legislativo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 09/05/2023