Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Institui a ouvidoria do município de Santana da Vargem e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2023
Autoria: José Elias Figueiredo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.940, de 30 de dezembro de 2025Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Santana da Vargem-MG