Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Santana da Vargem-MG
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2025
Autoria: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.698, de 17 de julho de 2023Institui a ouvidoria do município de Santana da Vargem e dá outras providências