Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Rio Pomba a exigir e custear exames toxicológicos para motoristas no momento da admissão, demissão e periodicamente, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.895, de 04 de julho de 2023, que institui o Programa Partilha Solidária, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento do benefício por meio de transferência bancária ou equivalente.
Altera a redação do art. 15 da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, para ampliar as modalidades de pagamento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder bônus excepcional aos profissionais da educação básica integrantes do quadro ativo de pessoal do município de Rio Pomba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do Município de Rio Pomba para construção de nova sede para Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pomba e dá outras providências.
Proíbe a contratação, nomeação ou designação de pessoas condenadas por crimes praticados contra criança e adolescente para cargos, empregos públicos, incluindo aquelas vinculadas a empresas terceirizadas que prestem serviços no município de Rio Pomba.
OUTORGA HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede férias anuais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Pomba a celebrar convênio intermunicipal com os municípios de Silveirânia e Tabuleiro para a implantação e manutenção do serviço de acolhimento institucional regional para crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoriza o município de Rio Pomba a conceder contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pomba para custear despesas de festividade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial visando a inclusão de dotação no orçamento vigente para cobertura da despesa de subvenção social para Associação dos Amigos e Protetores dos Animais de Rio Pomba e dá outras providências.
Nomeia servidor para o cargo comissionado de assessor jurídico.
Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de assessora jurídica.
INTERROMPE FÉRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORA VÂNIA MARIA BARROS SARAIVA.
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Rio Pomba para o exercício de 2026.
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS. VÂNIA MARIA BARROS SARAIVA.
Denomina Rua com o nome de Vantuil Antônio de Souza.
Denomina Praça com o nome de Antônio Dias de Oliveira.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h40 · Norma mais recente da lista: 13/10/2025