Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Mantém veto ao Projeto de Lei Complementar nº 43, que altera dispositivos da Lei nº 934/94, que Institui o Código de Posturas Municipal.
Autoriza cumprimento de jornada de trabalho remoto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em locais de frequência infantil, de placas com informações alusivas ao combate e à denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no município de Rio Pomba, e dá outras providências.
Inclui no calendário oficial o dia municipal do protetor de animais e dá outras providências.
Cria o Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências.
Institui o programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher no município de Rio Pomba, estabelece diretrizes para a promoção da saúde feminina em parceria com o setor privado.
Concede o adicional do art. 88 da Lei Orgânica ao servidor Ramon Machado de Oliveira.
Concede o adicional do art. 88 da Lei Orgânica à servidora Rita de Cássia Alves Moreira.
Concede o adicional do art. 88 da Lei Orgânica à servidora Luciene de Paula Oliveira.
Concede Quinquênio V ao Servidor Ramon Machado de Oliveira
Concede Quinquênio V à Servidora Rita de Cássia Alves Moreira.
Concede Quinquênio V à Servidora Luciene de Paula Oliveira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para aquisição de veículo para atender as ações do Programa Bolsa Família no orçamento em vigência do município de Rio Pomba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para aquisição de veículo para atender as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no orçamento em vigência do município de Rio Pomba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para aquisição de caminhão coletor de lixo no orçamento em vigência do município de Rio Pomba e dá outras providências.
Autoriza a criação e ampliação do número de cargos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município de Rio Pomba.
Autoriza o município de Rio Pomba a prestar contribuição social ao Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pomba para fins de capacitação de avicultores, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no distrito industrial II, mediante a realização de processo licitatório, para fins de instalação ou ampliação de empreendimentos que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo de cooperação mútua com municípios vizinhos, visando à cessão recíproca de veículos, equipamentos e maquinários para realização de serviços públicos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 11/08/2025