Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo de cooperação mútua com municípios vizinhos, visando à cessão recíproca de veículos, equipamentos e maquinários para realização de serviços públicos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2025
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito