Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Pomba a celebrar convênio intermunicipal com os municípios de Silveirânia e Tabuleiro para a implantação e manutenção do serviço de acolhimento institucional regional para crianças e adolescentes, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2025
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito