Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pomba para o período de 2026 a 2029.
Inclui o Anexo de Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Fiscos Fiscais à Lei nº 2.024, de 26 de junho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre o reconhecimento e atendimento prioritário das pessoas com doenças renais crônicas no âmbito dos serviços públicos e privados no município de Rio Pomba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para cobertura das despesas de aquisição de ônibus para transporte escolar com recursos do PAR – Plano de Ações Articuladas do FNDE – e dá outras providências.
Aumenta o índice de suplementação contido na Lei nº 1.991/2024 para o exercício de 2025.
Institui medidas de incentivo à pesquisa científica, tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Município de Rio Pomba e dá outras providências.
Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no município.
DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTÔNIO LEITE FILHO NO BAIRRO PANORAMA.
DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE RIO POMBA.
Dispõe sobre a autorização e regulamentação do uso de drones para mapeamento aéreo multiespectral, uso na agricultura e no combate a vetores de doenças no município de Rio Pomba.
Institui o Fundo Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil (FUNDEC), constante do art. 16 da Lei 1.764/2021, estabelece suas fontes, gestão e critérios de aplicação de recursos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do município de Rio Pomba, cria e amplia cargos públicos, redefine atribuições, altera denominações de secretarias municipais e dá outras providências.
Atualiza o valor das diárias de viagem da Câmara Municipal.
Outorga homenagem de cidadania benemérita e dá outras providências.
Outorga homenagem de honra ao mérito e dá outras providências.
Outorga título de cidadão honorário e dá outras providências.
Outorga homenagem de cidadania honorária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para inclusão de dotação no orçamento vigente para cobertura das despesas de construção do Centro de Convivência e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 25/11/2025