Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Dispõe sobre o reconhecimento e atendimento prioritário das pessoas com doenças renais crônicas no âmbito dos serviços públicos e privados no município de Rio Pomba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2025
Autoria: COEDUC - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.