Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2025
Autoria: Imaculada Enfermeira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.