Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre criação da Escola Municipal Varinha de Condão e dá outras providências
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Autoriza assinatura de convênio com o IPSEMG
Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito especial de Cr$ 32.000.000,00 e contém outras providências
Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial de Cr$ 6.768.427,02 e contém outras providências
Dispõe sobre adaptação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar de Cr$ 10.152.500,00 (dez milhões, cento e cinquenta e dois mil e quinhentos cruzeiros) para reforço de dotação e contém outras providências
Dispõe sobre nomeação para o cargo de Tesoureiro Ad hoc
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Concede isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão inte rvivos de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica.
Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de minas gerais Cemig a execução de obras nas localidades de São Bartolomeu e Baixinhas, neste município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de minas gerais CEMIG a execução de obras de instalação de ramais de ligação e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda no município e dá outras providências.
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Deputado Estadual Geraldo Paulino S'Antana
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os valores de prédios residenciais e comerciais. Imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas diversas.
Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 1991 a 1993.
Estima a receita e fixa a despesa do município de rio pardo de minas para o exercício financeiro de 1991.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG, para pedir Verba Suplementar ao Orçamento da referida Câmara e dá outras providências
Dispõe sobre abono de funcionários da Câmara Municipal, obedecendo o Decreto do Presidente da República Federal do Brasil, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h07 · Norma mais recente da lista: 14/05/1991