Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a Exoneração do ASSESOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”
Dispõe sobre a exoneração do DIRETOR EXECUTIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”
Dispõe sobre a Exoneração do ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”
Dispõe sobre criação da Comissão de Transição de Gestão para Legislatura (2025-2028), da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG.
Dispõe sobre a carga horária de trabalho do cargo de fisioterapeuta, prevista no anexo V-E da Lei Complementar Nº 05/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1821/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS, CHEFE DE GABINETE E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1817 DE 20 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS,"
Dispõe sobre à demarcação urbana da sede do Município de Rio Pardo de Minas — MG e dá outras providências.
Altera a lei municipal nº 1690/2018. Modifica a denominação da Rua Prates Ribeiro para Rua José Prates Ribeiro, situada no povoado do Bonfim, deste município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1751, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
Dispõe sobre a concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio) aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA DESTINADO AO CUSTEIO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM CARÁTER DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº: 12.871 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a celebrar termo de fomento com a ONG O Girassol, inscrita CNPJ 07.139.691/001-57, para a realização do censo animal n zona urbana do Município e dá outras providências”
Dispõe sobre a Exoneração da Senhora Samilly Raabi Sena, Servidora Pública desta Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de área verde e permuta de áreas entre o município de Rio Pardo de Minas e a Empresa Rio-pardense e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e Vice-prefeito para a legislatura a iniciar em 2025
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários para a Legislatura a iniciar em 2025
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 30/12/2024