Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação da ASSESSORA DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do controlador geral do município, em conformidade ao art. 40 da Lei Complementar nº 050 de 31 de Janeiro de 2013 e a Lei Municipal nº 1817 de 20 de agosto de 2024 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos cargos de secretários escolar e auxiliares de secretaria e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a recomposição salarial do quadro dos professores que exercem a função de docência e dos cargos técnico-pedagógicos de apoio à docência da carreira do magistério público do município de Rio Pardo de Minas/MG com lastro no piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da administração direta do município de Rio Pardo de Minas/MG
Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências".
Dispõe sobre adequação do novo salário mínimo no âmbito do funcionalismo público municipal de Rio Pardo de Minas - MG, ante o reajuste concedido pelo Governo Federal, através do Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024
Altera a Resolução Nº 137 de 16 de abril de 2018. Que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências."
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do mandato no pleito do Biênio 2025/2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da PROCURADORA JURÍDICA da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”.
Dispõe sobre nomeação para ocupação integrante do quadro administrativo da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG.
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do DIRETOR EXECUTIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar.
Dispõe sobre a Exoneração do ASSESSOR DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”
“Dispõe sobre a exoneração da PROCURADORA JURÍDICA da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providência
“Dispõe sobre a Exoneração da ASSESSORA DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”,
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 06/03/2025