Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 139707 DO PODER LEGISLATIVO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MATO GROSSO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Sustentabilidade da Aguaponia para Agricultura Familiar e do fundo Municipal de Incentivo à Produção sustentável (FAPS), no Município de Rio Pardo de Mina e dá outras providências.
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Barra, deste Município de Rio Pardo de Minas —MG, e contém outras providências.
Altera as leis complementares nº: 05 de 15 de outubro de 2007, 8, de 18 de março de 2008, 50, de 31 de janeiro de 2013, que dispõem, respectivamente, sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da administraçã0 direta município de Rio Pardo de Minas/MG; sobre a organização, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa da Prefeitura de Rio Pardo de Minas e sobre a organização, cargos e atribuições procuradoria municipal e secretaria municipal de assuntos jurídicos e segurança pública. .
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento dos tributos municipais referentes ao IPTU, ISSQN e taxa já lançados da dívida ativa e regulamenta o parcelamento especial e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a lei municipal nº 1730 de 18 de outubro 2021 que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da lei 4.320/1964 e da outras providências
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a majoração do número de vagas dos cargos previstos dos anexos III (PEB I 'Professor de Educação Básica' e PEB-II - Educação Física) da Lei Complementar nº 047 de 16 de Março de 2012 e alteração trazida pela Lei Complementar nº 130 de 16 de março de 2023, e da outras providências.
Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências".
Dispõe sobre a nomeação do CHEFE DE TRANSPORTE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”.
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”.
Dispõe sobre a nomeação da ASSESSORA JURÍDICA da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe pobre. a Exoneração do ASSESSOR DEGABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a Exoneração do ASSESOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”
Dispõe sobre a nomeação do CONTROLADOR INTERNO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h04 · Norma mais recente da lista: 06/05/2025