Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o "Dia Municipal do Culto da Colheita", no âmbito do Município de Rio Pardo de Minas - MG.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO PARDO DE MINAS.
Dispõe sobre a nomeação do PROCURADOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA TATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a Lei nº 1783, de 05 de dezembro de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a realização de campeonato de futebol e outras modalidades esportivas, inclusive campeonatos municipais e participação em campeonato regional e dá outras providências."
Dispõe sobre Utilidade Pública a Federação das Associações do Norte do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e contém outras providências.
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVOS MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2023 - RIO PARDO DE MINAS - MG - PROCESSO Nº 116792 - RESPONSÁVEL : ASTOR JOSÉ DE SÁ - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária Especial para acompanhamento e fortalecimento das ações relacionadas à agricultura no Município de Rio Pardo de Minas
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar.
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.75121- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a realizar reforma em imóvel de propriedade do Estado de Minas Gerais destinado à instalação da Delegacia de Polícia Civil e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BEM VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS A FAMÍLIAS AFETADAS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a majoração do número de vagas dos cargos previstos dos anexos III (РЕВ І PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA Е РЕВ-IІ – EDUCAÇÃO FÍSICA) da Lei Complementar n: 047 de 16 de março de 2012 e alteração trazida pela Lei Complementar n: 130 de 16 de março de 2023, e da outras providências
Anua a Resolução nº 089/20213, que rejeitou as contas do ex-prefeito Edson Paulino Cordeiro relativas ao exercício financeiro de 2002, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado".
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.264.000,00 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE RIO PARDO DEMINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Altera a Lei Complementar nº: 66 de 30 de abril de 2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rio Pardo de Minas. Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h40 · Norma mais recente da lista: 04/09/2025