Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Denominação da Escola Municipal de Traçadal, para ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA SACRAMENTO, situada na Comunidade de traçadal, zona rural deste município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências.
Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Dispõe Sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas - MG, ao Senhor Douglas Ferraz Veloso
Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Gabinete da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providência.
Altera o artigo 29 da Lei Municipal nº 1.497 de 20 de maio de 2011 e acrescenta o §1º, e dá outras providências."
Altera a Lei Municipal nº 1.825, de 17 de novembro de 2024, que dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano da sede do Município de Rio Pardo de Minas — MG, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas/MG a doar terreno localizado na fazenda Tatu, Zona Rural de Rio Pardo de Minas/MG ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. ”
Altera a redação do Art. 2º, revoga o inciso II do Art. 1º e o §1º do Art. 2º da Lei nº 1.555, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do art. 4° da Lei Municipal 1827 de 04 de abril de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 165081 DO PODER LEGISLATIVO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA —DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Dispõe sobre Denominação de Próprios Público Municipal (ponte sobre o rio pardo na Passagem das Éguas, Passagem Molhada no sangrador do Rio Pardo e Via Lateral da Entrada do Teiú), e contém outras providências.
Altera a Lei nº 891 de 20 de maio de 1993 que "Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Vereda Funda II" e dá outras providências.
Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a Exoneração do Assessor de Gabinete da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Especial Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.751/21 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE ESPORTIVA RIOPARDENSE - SER, PARA REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA RIOPARDENSE - S.E.R. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Nova Aurora de Minas. Dá nova redação à descrição das confrontações do distrito-sede de Rio Pardo de Minas e do distrito de Serra Nova, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h56 · Norma mais recente da lista: 02/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026