Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Altera o artigo 29 da Lei Municipal nº 1.497 de 20 de maio de 2011 e acrescenta o §1º, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.855, de 16 de outubro de 2025Altera o artigo 29 da Lei Municipal nº 1.497 de 20 de maio de 2011 e acrescenta o §1º, e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.855, de 16 de outubro de 2025Altera o artigo 29 da Lei Municipal nº 1.497 de 20 de maio de 2011 e acrescenta o §1º, e dá outras providências."