Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários para a Legislatura a iniciar em 2025
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 151, de 17 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS, CHEFE DE GABINETE E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1817 DE 20 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS,"
Norma correlata
Lei Complementar nº 157, de 20 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do controlador geral do município, em conformidade ao art. 40 da Lei Complementar nº 050 de 31 de Janeiro de 2013 e a Lei Municipal nº 1817 de 20 de agosto de 2024 e dá outras providências correlatas.