Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação de subsídios para remuneração dos vereadores na legislatura a iniciar-se em 2025
Dispõe sobre a denominação da praça recém construída e localizada no povoado de Nova Aurora e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de indenizações de transportes e diárias de viagens ao Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, e dá outras providências
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM FUNÇÃO DE DOCÊNCIA E DOS CARGOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS DE APOIO À DOCÊNCIA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO PARD0 DE MINAS/MG COM LASTRO NO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Dispõe sobre a exoneração da ASSESSORA LEGISLATIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre programação do de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo Minas — MG, no período constante ao Recesso Parlamentar”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade para as eSF, eSB, eMulti, Coordenadores e Referências Técnicas da Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria n° 3.493, de 10 de abril de 2024, no âmbito do município de Rio Pardo de Minas - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Dispõe sobre Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS CARGOS DE ENCARREGADO DA GUARDA, ENCARREGADO DE OFICINA, ENCARREGADO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENCARREGADO DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS, ENCARREGADO DE PARQUES E JARDINS, ENCARREGAD0 DE LIMPEZA PÚBLICA, AGENTE SOCIAL, MOTORISTA I, MOTORISTA II, CARPINTEIRO, MARCENEIRO, SOLDADOR/SERRALHEIRO, PEDREIRO, PINTOR, MECÂNICO, ELETRICISTA, MECÂNICO DE AUTOS E MÁQUINAS, VIGILANTE MUNICIPAL, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TELEFONISTA, FISCAL DE POSTURAS E PATRIMÔNIO, FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SUPERVISOR DE SERVIÇOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS, ENCARREGAD0 DE ALMOXARIFAD0, AUXILIAR DE SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, CHEFE DE SERVIÇOS DE CADASTRO E TESOURARIA, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL SANITÁRIO, TOPOGRAFO, ESCRITURÁRIO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, VISITADOR SOCIAL, ACD - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SAÚDE/LABORATÓRIO, EDUCADOR EM SAÚDE, EDUCADOR SOCIAL/ORIENTADOR SOCIAL, MONITOR DE INFORMÁTICA, DIGITADOR, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, THD - TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RAIO X - RADIOLOGIA, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCLAS
Dispõe sobre a nomeação da ASSESSORA LEGISLATIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”
Dispõe sobre a exoneração da PROCURADORA JURÍDICA da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”.
Dispõe sobre a nomeação da ASSESSORA DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Autoriza o Poder Legislativo e implantar plano de saúde dos Servidores Públicos a Vereadores da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, e dá outras providências
Regulamenta os procedimentos das licitações eletrônicas — concorrência e pregão — e a cobrança de taxas dos fornecedores pela utilização de sistema eletrônico privado de realização de licitação, com base na Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h23 · Norma mais recente da lista: 16/08/2024