Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de indenizações de transportes e diárias de viagens ao Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 141, de 18 de junho de 2018Dispõe sobre a Concessão, Pagamento e a Prestação de Contas de Indenizações de Transportes e Diárias de Viagens ao Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, e dá outras providências
Norma correlata
Resolução nº 13, de 23 de fevereiro de 2026Regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 18, de 31 de julho de 2026Altera a Resolução nº 213, de 02 de agosto de 2024, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de indenizações de transportes e diárias de viagens ao Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Rio Pardo de Minas/MG, e dá outras providências.