Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a Concessão, Pagamento e a Prestação de Contas de Indenizações de Transportes e Diárias de Viagens ao Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 52, de 02 de março de 2011Estabelece critérios para concessão de diárias para o presidente da Câmara Municipal, vereadores e servidores do poder legislativo de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 213, de 02 de agosto de 2024Dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de indenizações de transportes e diárias de viagens ao Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, e dá outras providências