Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal de Rio Pardo de Minas.
Nomear servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos, responsável pela fiscalização dos contratos celebrados pela Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Nomear servidor para exercer a função de Gestor de Contratos, responsável pela gestão dos contratos celebrados pela Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas.
“Regulamenta a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre criação da Comissão Especial Temporária para o exercício de 2024
Dispõe sobre adequação do novo salário mínimo no âmbito do funcionalismo público municipal de Rio Pardo de Minas-MG, ante o reajuste concedido pelo Governo Federal, através do Decreto nº: 11.864, de 27 de dezembro de 2023.
Altera a Resolução nº 021 de 15 de março de 2007, que "Dispõe sobre Ajuda de Custo Para Funcionários da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, que Cursem Faculdade e da outras providências.
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores de Rio Pardo de Minas - MG
Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências".
Altera a Resolução Nº 137 de 16 de abril de 2018. Que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências".
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINADAS DE "AGENTE DE CONTRATAÇÃO" E 06 (SEIS) FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINADAS "AGENTE DE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO"; ESTABELECE REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DAS COMISSÕES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N': 05 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N': 05 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração do § 2º do Art. 80 da Lei Complementar Nº 66, de 30 de abril de 2015 e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação da PROCURADORA JURÍDICA da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio à licitação e contratos da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG.
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSORA JURÍDICA da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 05/02/2024