Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação do DIRETOR EXECUTIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a Exoneração da PROCURADORA JURÍDICA da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG., no período constante ao Recesso Parlamentar
Dispõe sobre a Exoneração da DIRETOR EXECUTIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”
Dispõe sobre a Exoneração da ASSESSORA DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”
Dispõe sobre a Exoneração da ASSESSORA JURÍDICA da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”.
Dispõe sobre a Exoneração do ASSESOR LEGISLATIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”.
Dispõe sobre a Exoneração do ASSESOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMIDAS DE "01 (UM) AGENTE DE CONTRATAÇÃO" E "02 (DOIS" "AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO, ESTABELECE REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DAS COMISSÕES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERÍCIO 2021 - RIO PARDO DE MINAS - MG - PROCESSO Nº 1120824 - RESPONSÁVEÇ: ASTOR JOSÉ DE SÁ - Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre criação da Comissão Especial Temporária para o exercício de 2023
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Ordinária nº 1790, de 19 de abril de 2023 e da outras providências
DECLARA O BAIRRO EXPANSÃO CENTRO, COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG.
Altera a Lei Complementar 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Altera e acrescenta atribuições ao cargo de Cuidador Social, previsto no anexo VIII da Lei Complementar nº 05, de 15 de outubro de 2007, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas""
Altera a Lei Municipal nº 1751, de 18 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 02/01/2024