Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre adequação do novo salário mínimo no âmbito do funcionalismo municipal de Rio Pardo de Minas, ante o reajuste concedido pelo governo federal, através do Decreto Presidencial nº 9661, de 1° de janeiro de 2019
Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Altera a Resolução nº 137 de 16 de Abril de 2018. Que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores de Rio Pardo de Minas-MG
Dispõe sobre nomeação para ocupação integrante do quadro administrativo da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas – MG
Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação da Assessora de Divisão da Diretoria Executiva da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Controlador da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Executivo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar
Altera a lei municipal nº 1687 de 27 de dezembro de 2017 que dispõe sobre Plano Plurianual do período de 2018 a 2021
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento dos tributos municipais referentes ao IPTU e ISSQN da dívida ativa e regulamenta o parcelamento especial e dá outras providências
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2018
Altera a lei complementar 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas de rio pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2019 dá outras Providências
Dispõe sobre direitos e deveres dos pais ou responsáveis por criança e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e executivo da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”
Dispõe sobre a Concessão, Pagamento e a Prestação de Contas de Indenizações de Transportes e Diárias de Viagens ao Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 05/02/2019