Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária em Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o município de Rio Pardo de Minas transferir trecho da estrada que liga o município de Santo Antônio do Retiro para o Governo do Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências.
Aprova a Prestação de Contas - Município de Rio Pardo de Minas - MG. - Exercício Financeiro de 2019. Processo: 1092051. Responsável: Marcus Vinícius de Almeida Ramos - Prefeito Municipal
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo-COMAR
“Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2021"
Dispõe sobre a recomposição salarial do quadro dos Professores que exercem a função de docência e dos cargos técnico-pedagógicos de apoio à docência da Carreira do Magistério Público do Município de Rio Pardo de Minas/MG com lastro no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
Autoriza o município de Rio Pardo de Minas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Autoriza o município de Rio Pardo de Minas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Cria o programa de incentivo fiscal denominado 'IPTU Premiado', e dá outras providências.
Concede anistia integral da multa, dispensa dos juros e da correção monetária aos contribuintes e devedores da fazenda municipal e dá outras providências
Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 066/2015 - Estatuto dos Servidores Civis do Município de Rio Pardo de Minas
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no período constante ao Recesso Parlamentar”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a complementar os valores das cirurgias eletivas no âmbito do município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Autoriza a adesão do Município de Rio Pardo de Minas ao Programa Regional de Proteção e Defesa do consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas/MG, referente ao Edital Nº 001/2018
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 17/09/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026