Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 1687/17 - Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências
Dispõe sobre criação da comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2021
“Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro Oficial para a implantação da modalidade de Licitação “Pregão Presencial” no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas — MG”.
Dispõe sobre a nomeação da Assessora de Gabinete da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB
Dispõe sobre a concessão do incentivo financeiro de desempenho do programa Previne Brasil no âmbito do município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2021
Dispõe sobre Adesão do Município ao Programa Minas Consciente, de medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus, e contém outras providências
"Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do mandato no pleito do Biênio 2021/2022 e dá outras providências”.
Dispõe sobre adequação do novo salário mínimo no âmbito do funcionamento público municipal de Rio Pardo de Minas, ante o reajuste concedido pelo governo federal, através da Medida Provisória nº 1021 de 31 de dezembro de 2020
"Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”.
“Altera a Resolução Nº 137 de 16 de Abril de 2018. Que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”.
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2021
Dispõe sobre criação da Comissão Temporária Especial para o exercício de 2021
Dispõe sobre a concessão de Gratificação ao Integrante do Encargo Especial de "Pregoeiro Oficial" da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação da Procuradora Jurídica Adjunta da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro Oficial para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre criação da comissão permanente de licitação para o exercício de 2021
Dispõe sobre a nomeação da Assessora Legislativa da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Controlador Interno da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 21/05/2021