Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)

Lei Complementar nº 111, de 19 de março de 2021

Dispõe sobre a concessão do incentivo financeiro de desempenho do programa Previne Brasil no âmbito do município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências

Data
19 de março de 2021
Número
111
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.