Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Lei Complementar nº 111, de 19 de março de 2021
Dispõe sobre a concessão do incentivo financeiro de desempenho do programa Previne Brasil no âmbito do município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
- Data
- 19 de março de 2021
- Número
- 111
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 136, de 02 de agosto de 2023Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 111/2021 e dá outras providências