Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a exoneração da Procuradora Jurídica Adjunta da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a exoneração do Assessora Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a exoneração do Diretor Executivo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Altera a Denominação da Escola Municipal de São Camilo, para Escola Municipal Ozorina Martins dos Santos, situada no povoado do Bonfim, deste município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências
Dispõe Sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre criação da Comissão Especial Temporária para o exercício de 2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providências
Autoriza o pode executivo municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com aplicação do Art. 26 da Lei Federal Nº 14113, de 25 de Dezembro de 2020, aos profissionais do magistério em efetivo exercício e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação e termo de convênio com instituições públicas e privadas com fins educacionais, em especial a Sociedade Educacional Mato Verde LTDA e Sociedade Educacional Verde Norte LTDA e da outras providências
Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Complementar Nº 112 de 03 de Agosto de 2021 e dá outras providências
Dispõe sobre a exoneração do Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre denominação do "Mercado Central" de Mercado Municipal Norvacino dos Reis, do Distrito de Serra Nova, deste município de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1724, de 02 de dezembro de 2020
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 112 de 03 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a recomposição salarial do quadro de professores que exercem a função de docência da carreira do magistério público do município de Rio Pardo de Minas/MG.
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Produtores Rurais da Comunidade do Barreiro de Cima, do Município de Rio Pardo de Minas - MG, e contém outras providências
Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal por terceiros e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h46 · Norma mais recente da lista: 30/12/2021