Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação disposto na Resolução nº 155/2019 e no art. 77, da Lei Complementar nº 66/2015 (Estatuto dos Servidores Municipal. Públicos Civis do Município de Rio Pardo de Minas/MG”
Regulamenta a concessão do auxíilio-Insalubridade disposto na Resolução nº 155/2019 e no art. 86, da Lei Complementar nº 66/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rio Pardo de Minas/MG
Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências"
Regulamenta a concessão do auxílio-Transporte disposto na resolução nº 155/2019 e no art. 78, da Lei Complementar nº 66/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rio Pardo de Minas/MG
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CABINE DE TRANSMISSÃO DO ESTÁDIO TÁCITO DE FREITAS COSTA, DESTA CIDADE DE RIO PARDO DE MINAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a autorização para doação/devolução de Objetos (bens móveis) pertencente à Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, conforme específica.
ALTERA O ANEXO V “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS. ANTE O REAJUSTE ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091 DE 30/12/2021
Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que "Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências"
Altera a Resolução Nº 137 de 16 de abril de 2018. Que "Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras, e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências"
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro Oficial para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre criação da comissão permanente de licitação para o exercício de 2022
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar
Dispõe sobre a nomeação da Assessora de Gabinete da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação da Assessora Jurídica da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Assessora Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Executivo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Legislativo da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG., no período constante ao Recesso Parlamentar
Dispõe sobre a exoneração da Assessora de Gabinete da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 22/03/2022