Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.839.657,54 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PMSB DE RIO PARDO DE MINAS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS REFERENTE AOS CARGOS DE BIOQUIMICO-FARMACÉUTICO, FONOAUDIOLÓGO 40H-NASF, FONOAUDIOLÓGO-NASF, FONOAUDIOLÓGO 30H, ASSISTENTE SOCIAL 30h, PSICÓLOGO CREAS, FISIOTERAPEUTA, PSÍCOLOGO 40h, PSÍCOLGO-CREAS, NUTRICIONISTA, ENFERMEIRO, ODONTÓLOGO, PSICOLÓGO-CREAS
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIA DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O MANEJO ÉTICO POPULACIONAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIA CID-RIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 1I-107/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1751 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre criação da Comissão Especial de Avaliação Especial de Desempenho (AED), nos Termos do Parágrafo Único do Art. 9º da Portaria 026/2019
Dispõe sobre a nomeação da Procuradora Jurídica da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Jurídica da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a Exoneração do Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - CODEMA PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 1.745 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3
Dispõe sobre nomeação para ocupação da função de Secretário junto a Comissão Permanente desta Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.238.506,97 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DOS PROFESSORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE DOCÊNCIA E DOS CARGOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS DE APOIO À DOCÊNCIA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE RIO PARDO DE MINAS/MG COMO LASTRO NO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 02/09/2022