Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - CODEMA PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 1.745 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.745, de 17 de setembro de 2021Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências.