Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.453, de 16 de setembro de 2009Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Pardo de Minas/MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.762, de 20 de abril de 2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - CODEMA PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 1.745 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3