Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM RESSALVA. RECOMENDAÇÕES. EXERCÍCIO 2022 - RIO PARDO DE MINAS - MG - PROCESSO Nº 1148367 - RESPONSÁVEL: ASTOR JOSÉ DE SÁ - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TERMO DE CELEBRAÇÃO DE PARCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO CORONEL JOÃO DE ALMEIDA, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO — DE TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO CORONEL JOÃO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL — SUPLEMENTAR — AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 10.245.343,95 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 1850/2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração do art. 1º e revogação do art. 6º, da Lei 1860 de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 85 da Lei Complementar nº 066, de 30 de abril de 2015 e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 049, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, alterando o Parágrafo Único § 2º, acrescenta o §1º ao art. 58, revoga o artigo 67 e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1862 de 05 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Altera a lei municipal nº 861, de 21 de dezembro de 1992 e suas posteriores alterações, especificamente a lei municipal nº 1.598, de 10 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Utilidade Pública a Associação Acolher Mais de Rio Pardo de Minas - MG e contém outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER COM REMANEJAMENTO DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 167 INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1850/2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.460, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009, PARA INCLUIR OS VIGILANTES MUNICIPAIS NA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E PARA DISPOR SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES.
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2008, E Nº 5, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007; EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E SEGURANÇA PÚBLICA; CRIA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a exoneração do PROCURADOR JURÍDICO da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do ASSESSOR DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Altera a Resolução nº 03 de 18 de fevereiro de 2025, que altera a Resolução nº 138, de 16 de abril de 2018.
Regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h58 · Norma mais recente da lista: 16/04/2026