Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 1.867, de 17 de março de 2026
Altera a lei municipal nº 861, de 21 de dezembro de 1992 e suas posteriores alterações, especificamente a lei municipal nº 1.598, de 10 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
- Data
- 17 de março de 2026
- Número
- 1867
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 861, de 21 de dezembro de 1992Institui o Conselho Municipal de Saúde de Rio Pardo de Minas e dá outras providências