Legislação municipal · Ribeirão das Neves (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ribeirão das Neves no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2726
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Gabinete do Prefeito · Edição 2711
Gabinete do Prefeito · Edição 2706
Gabinete do Prefeito · Edição 2695
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Gabinete do Prefeito · Edição 2681
Gabinete do Prefeito · Edição 2680
Gabinete do Prefeito · Edição 2672
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Gabinete do Prefeito · Edição 2658
Gabinete do Prefeito · Edição 2654
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Gabinete do Prefeito · Edição 2650
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Gabinete do Prefeito · Edição 2646
Gabinete do Prefeito · Edição 2646
Gabinete do Prefeito · Edição 2640
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 14h46 · Publicação mais recente da lista: 31/03/2020