Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2019
LEI 4.061/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.061/2019
LEI N.º 4.061/2019.
Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida no Município de Ribeirão das Neves.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Valorização da Vida, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro.
Art. 2º A Semana a que se refere o art. 1º desta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 3º A Semana Municipal de Valorização da Vida deverá ser finalizada com a “Caminhada pela Vida”, no último domingo do mês de setembro, contando com a participação de representantes dos Poderes Executivos e Legislativo e dos diversos segmentos da sociedade civil.
Art. 4º A Semana Municipal de Valorização da Vida tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida em relação ao aumento do índice de suicídios.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Valorização da Vida tem como diretrizes:
I - alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, utilizando veículos de comunicação de acesso à população;
II - promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;
III - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 28 de Novembro de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal