Legislação municipal · Ribeirão das Neves (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ribeirão das Neves no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2864
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Gabinete do Prefeito · Edição 2858
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Gabinete do Prefeito · Edição 2857
Gabinete do Prefeito · Edição 2856
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Gabinete do Prefeito · Edição 2854
Gabinete do Prefeito · Edição 2850
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Gabinete do Prefeito · Edição 2837
Gabinete do Prefeito · Edição 2833
Gabinete do Prefeito · Edição 2831
Gabinete do Prefeito · Edição 2831
Gabinete do Prefeito · Edição 2831
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Gabinete do Prefeito · Edição 2829
Gabinete do Prefeito · Edição 2825
Gabinete do Prefeito · Edição 2825
Gabinete do Prefeito · Edição 2819
Gabinete do Prefeito · Edição 2809
Gabinete do Prefeito · Edição 2809
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 15h32 · Publicação mais recente da lista: 19/10/2020