Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2020
LEI N.º 4.122/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.122/2020
Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro Jardim Colonial, neste Município, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA INÁCIO VERÍSSIMO, a área de terra pública paralela à Rua Robson Eustáquio da Silva, a partir da interligação com as vias Alameda dos Cisnes até a Alameda dos Rouxinóis, localizada no bairro Jardim Colonial, neste Município.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por intermédio do Órgão competente, deverá confeccionar placa de nomenclatura a fim de orientar os usuários.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no art. 13 da Lei Municipal n° 1.310, de 14 de setembro de 1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 02 de Outubro de 2020.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal