Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2020
LEI N.º 4.119/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.119/2020
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada na Avenida Eduardo Brandão, no bairro Distrito Industrial João de Almeida, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica denominada a praça pública localizada na Avenida Eduardo Brandão, no bairro Distrito Industrial João de Almeida, localizado neste Município, de PRAÇA DOLOR GOMES NOGUEIRA.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, a fim de atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal nº 1.310, de 14 de setembro de1992.
Art. 3º A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 01 de Outubro de 2020.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal